Procuração pública x particular: quando o cartório é obrigatório
Nem toda procuração precisa ser feita em cartório, mas alguns atos exigem a forma pública. Entenda a regra para não ter o documento recusado.
Procuração pública x particular: quando o cartório é obrigatório · imagem ilustrativa
A procuração é o documento pela qual alguém autoriza outra pessoa a agir em seu nome. Ela pode ser particular, feita pelo próprio interessado, ou pública, lavrada por um tabelião.
As duas formas
A forma pública é obrigatória para atos que a lei exige escritura pública, como a venda de imóveis acima de determinado valor. Nesses casos, a procuração particular é recusada.
Quando a pública é exigida
Mesmo quando não é obrigatória, a procuração pública oferece mais segurança, porque o tabelião confere a identidade e a capacidade de quem assina, reduzindo o risco de fraude.
Cuidados ao outorgar
Outorgar poderes exige cuidado. Definir com precisão o que o procurador pode fazer e por quanto tempo evita uso indevido. Procuração ampla demais nas mãos erradas é porta para problema.