Casamento no civil: documentos, prazos e o que muda no regime de bens
Antes do sim há um processo de habilitação com prazos próprios. Entenda o passo a passo e as consequências da escolha do regime.
Casamento no civil: documentos, prazos e o que muda no regime de bens · imagem ilustrativa
O casamento civil começa muito antes da cerimônia. A habilitação é o processo em que o cartório verifica se os noivos podem se casar e publica o aviso para eventuais impedimentos.
A habilitação
A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes e menos discutidas. Comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final têm efeitos práticos muito diferentes em caso de separação ou herança.
Os regimes de bens
Quem deseja um regime diferente da comunhão parcial precisa formalizar por escritura de pacto antenupcial antes do casamento. Sem isso, vale o regime padrão previsto em lei.
Prazos a observar
Há prazos a respeitar entre a habilitação e a celebração. Planejar com antecedência evita correria e garante tempo para reunir documentos e decidir o regime com calma.