Usucapião extrajudicial: regularizar imóvel sem ir à Justiça
Desde a mudança na lei, é possível reconhecer a usucapião direto no cartório de registro de imóveis. Veja os requisitos e o caminho.
Usucapião extrajudicial: regularizar imóvel sem ir à Justiça · imagem ilustrativa
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pelo uso prolongado e pacífico de um imóvel. Por muito tempo, só era possível obtê-la por meio de uma ação judicial demorada.
O que é usucapião
A via extrajudicial trouxe agilidade. Hoje, preenchidos os requisitos, o pedido pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis, com acompanhamento de advogado e participação dos interessados.
A via extrajudicial
O processo exige documentos como a planta e o memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões e a concordância dos confrontantes e do titular anterior do registro.
Documentos necessários
Quando há consenso entre as partes, a via extrajudicial costuma ser mais rápida e previsível que a judicial. Havendo conflito, porém, o caso pode acabar voltando para a Justiça.